Termos de Uso
Última atualização: 09 de novembro de 2025
Importante
Ao utilizar a plataforma NovelArt, você concorda com todos os termos e condições estabelecidos neste documento. Por favor, leia atentamente antes de prosseguir.
Índice
1Aceitação dos Termos
Ao acessar e utilizar a plataforma NovelArt, você declara ter lido, compreendido e concordado integralmente com estes Termos de Uso. Se você não concorda com qualquer parte destes termos, deve cessar imediatamente o uso da plataforma.
Estes termos constituem um acordo legal vinculativo entre você ("Usuário") e a NovelArt ("Plataforma", "Nós" ou "Empresa").
2Definições
Plataforma: Website e aplicativos da NovelArt.
Conteúdo: Todas as novelas, capítulos, textos, imagens, comentários e demais materiais publicados na plataforma.
Autor: Usuário que cria e publica conteúdo original na plataforma.
Leitor: Usuário que acessa e consome conteúdo na plataforma.
Conta: Registro individual de usuário na plataforma.
3Propriedade Intelectual
3.1. Todo o conteúdo publicado pelos autores na plataforma NovelArt, incluindo mas não se limitando a textos, histórias, personagens, enredos, ilustrações e elementos criativos, é de propriedade exclusiva de seus respectivos autores.
3.2. Os autores retêm todos os direitos autorais sobre suas obras, conforme estabelecido pela Lei nº 9.610/98 (Lei de Direitos Autorais) e legislação internacional aplicável.
3.3. A marca NovelArt, logotipos, design da interface, código-fonte e elementos da plataforma são propriedade exclusiva da empresa e estão protegidos por direitos autorais, marcas registradas e outras leis de propriedade intelectual.
4Direitos Autorais e Proteção de Conteúdo
4.1. PROTEÇÃO ABSOLUTA CONTRA PLÁGIO: Todo conteúdo publicado na plataforma está protegido por direitos autorais. A cópia, reprodução, distribuição, modificação ou uso não autorizado de qualquer obra constitui violação grave dos direitos autorais e está sujeita a ações legais civis e criminais.
4.2. PROIBIÇÕES EXPRESSAS: É estritamente proibido:
- Copiar, reproduzir ou plagiar histórias, capítulos, personagens ou elementos das obras publicadas;
- Distribuir, republicar ou compartilhar conteúdo da plataforma em outros sites, aplicativos ou mídias sem autorização expressa e por escrito do autor;
- Traduzir obras para outros idiomas sem permissão do autor;
- Criar obras derivadas, adaptações, continuações ou fanfictions baseadas em obras da plataforma sem autorização;
- Utilizar personagens, nomes, enredos ou elementos criativos de obras da plataforma em outros contextos;
- Realizar scraping, extração automatizada ou download em massa de conteúdo;
- Remover, alterar ou obscurecer avisos de direitos autorais ou atribuições de autoria;
- Vender, comercializar ou monetizar conteúdo da plataforma sem autorização;
- Utilizar conteúdo da plataforma para treinamento de inteligência artificial sem permissão expressa.
4.3. LICENÇA LIMITADA AO LEITOR: Ao acessar conteúdo na plataforma, você recebe apenas uma licença pessoal, não exclusiva, intransferível e revogável para visualizar o conteúdo exclusivamente dentro da plataforma para fins de leitura pessoal. Esta licença não permite nenhuma forma de cópia, download, distribuição ou uso comercial.
4.4. DETECÇÃO E MONITORAMENTO: A NovelArt utiliza tecnologias avançadas para detectar e monitorar violações de direitos autorais, incluindo sistemas de detecção de plágio, rastreamento de conteúdo e monitoramento da web. Todas as violações são registradas e podem ser utilizadas como prova em processos legais.
4.5. REGISTRO E PROVA DE AUTORIA: A plataforma mantém registros detalhados de data e hora de publicação, versões anteriores e metadados que servem como prova de autoria e anterioridade em caso de disputas.
5Uso Proibido e Violações
5.1. Além das proibições relacionadas a direitos autorais, é proibido:
- Publicar conteúdo ilegal, difamatório, ofensivo, discriminatório ou que viole direitos de terceiros;
- Fazer-se passar por outras pessoas ou entidades;
- Enviar spam, realizar phishing ou qualquer atividade fraudulenta;
- Tentar acessar contas de outros usuários ou áreas restritas da plataforma;
- Interferir no funcionamento da plataforma ou comprometer sua segurança;
- Utilizar bots, scripts ou automações não autorizadas;
- Manipular sistemas de avaliação, rankings ou estatísticas;
- Assediar, ameaçar ou intimidar outros usuários.
6Responsabilidades do Usuário
6.1. Você é integralmente responsável por todas as atividades realizadas em sua conta.
6.2. Você deve manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso.
6.3. Você deve garantir que tem idade legal (18 anos ou mais) ou autorização dos pais/responsáveis para utilizar a plataforma.
6.4. Você concorda em indenizar e isentar a NovelArt de quaisquer reclamações, perdas ou danos resultantes de sua violação destes termos.
7Direitos e Deveres dos Autores
7.1. DIREITOS DOS AUTORES:
- Manter todos os direitos autorais sobre suas obras;
- Receber compensação financeira conforme política de monetização da plataforma;
- Solicitar remoção de conteúdo plagiado ou não autorizado;
- Remover suas obras da plataforma a qualquer momento;
- Receber suporte da plataforma em casos de violação de direitos autorais.
7.2. DEVERES DOS AUTORES:
- Garantir que todo conteúdo publicado é original e de sua autoria;
- Não publicar conteúdo que viole direitos de terceiros;
- Cumprir diretrizes de conteúdo da plataforma;
- Responder por eventuais violações de direitos cometidas em suas publicações;
- Manter informações de contato atualizadas para questões legais.
7.3. LICENÇA CONCEDIDA À PLATAFORMA: Ao publicar conteúdo, o autor concede à NovelArt uma licença não exclusiva, mundial, isenta de royalties para hospedar, exibir, distribuir e promover o conteúdo exclusivamente dentro da plataforma e em materiais de marketing da mesma.
8Direitos e Deveres dos Leitores
8.1. DIREITOS DOS LEITORES:
- Acessar e ler conteúdo publicado na plataforma conforme plano contratado;
- Avaliar e comentar obras de forma respeitosa;
- Denunciar violações de direitos autorais ou conteúdo inadequado;
- Cancelar assinatura a qualquer momento;
- Privacidade e proteção de dados pessoais conforme nossa Política de Privacidade.
8.2. DEVERES DOS LEITORES:
- Respeitar direitos autorais de todas as obras;
- Não copiar, reproduzir ou distribuir conteúdo da plataforma;
- Não compartilhar credenciais de acesso;
- Manter conduta respeitosa com autores e outros leitores;
- Reportar imediatamente qualquer violação de direitos autorais que identificar.
9Sanções e Penalidades
9.1. SANÇÕES ADMINISTRATIVAS: Em caso de violação destes termos, a NovelArt pode, a seu exclusivo critério e sem aviso prévio:
- Suspender temporariamente ou permanentemente sua conta;
- Remover conteúdo que viole direitos autorais ou termos de uso;
- Bloquear acesso à plataforma;
- Cancelar benefícios, pontos ou assinaturas sem reembolso;
- Divulgar informações do infrator às autoridades competentes.
9.2. RESPONSABILIDADE CIVIL: Violações de direitos autorais sujeitam o infrator a:
- Indenização por danos materiais e morais ao autor prejudicado;
- Pagamento de lucros cessantes;
- Reparação integral de prejuízos causados;
- Custas judiciais e honorários advocatícios.
9.3. RESPONSABILIDADE CRIMINAL: Conforme artigos 184 e 186 do Código Penal Brasileiro, a violação de direitos autorais pode resultar em:
- Detenção de 3 meses a 1 ano, ou multa;
- Se a violação for para fins lucrativos: reclusão de 2 a 4 anos e multa;
- Apreensão e destruição de material infrator;
- Registro de antecedentes criminais.
9.4. MEDIDAS LEGAIS ADICIONAIS: A NovelArt e os autores prejudicados reservam-se o direito de:
- Registrar boletim de ocorrência;
- Ingressar com ação judicial cível por danos materiais e morais;
- Requerer medidas cautelares e liminares;
- Solicitar ordem de remoção de conteúdo infrator em outras plataformas;
- Acionar organizações internacionais de proteção de direitos autorais.
⚠️ ATENÇÃO: A violação de direitos autorais é crime previsto em lei e será tratada com o máximo rigor. Todas as violações são registradas e podem ser utilizadas como prova em processos judiciais. A NovelArt coopera integralmente com autoridades em investigações de violação de propriedade intelectual.
10Denúncia de Violações
10.1. Se você identificar qualquer violação de direitos autorais ou uso indevido de conteúdo, entre em contato imediatamente através de:
10.2. Sua denúncia deve incluir:
- Identificação da obra original protegida;
- URL ou localização do conteúdo infrator;
- Descrição detalhada da violação;
- Seus dados de contato;
- Declaração de boa-fé e veracidade das informações;
- Provas documentais, quando possível.
10.3. Todas as denúncias são tratadas com prioridade e confidencialidade.
11Limitação de Responsabilidade
11.1. A NovelArt atua como intermediária na publicação de conteúdo e não se responsabiliza por disputas entre autores e terceiros relacionadas a direitos autorais preexistentes.
11.2. A plataforma não garante disponibilidade ininterrupta do serviço e não se responsabiliza por eventuais interrupções, desde que tome medidas razoáveis para minimizá-las.
11.3. A NovelArt não se responsabiliza por conteúdo de terceiros ou por ações de usuários que violem estes termos, mas se compromete a tomar medidas adequadas quando notificada.
12Modificações dos Termos
12.1. A NovelArt reserva-se o direito de modificar estes Termos de Uso a qualquer momento.
12.2. Alterações significativas serão comunicadas por email e/ou notificação na plataforma com pelo menos 15 dias de antecedência.
12.3. O uso continuado da plataforma após a vigência das modificações constitui aceitação dos novos termos.
13Lei Aplicável e Foro
13.1. Estes Termos de Uso são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, incluindo especialmente:
- Lei nº 9.610/98 (Lei de Direitos Autorais);
- Lei nº 8.078/90 (Código de Defesa do Consumidor);
- Lei nº 13.709/18 (Lei Geral de Proteção de Dados - LGPD);
- Lei nº 12.965/14 (Marco Civil da Internet);
- Código Penal Brasileiro (Decreto-Lei nº 2.848/40);
- Código Civil Brasileiro (Lei nº 10.406/02).
13.2. Fica eleito o foro da comarca de São Paulo - SP para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes termos, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
14Contato
Para questões relacionadas a estes Termos de Uso, entre em contato:
NovelArt Plataforma de Novelas Ltda.
Email: contato@novelart.com.br
Email (Direitos Autorais): contato@novelart.com.br
Email (Suporte): contato@novelart.com.br
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Documento legalmente vinculativo. Versão 1.0 - 09 de novembro de 2025